Política de Privacidade

Sintagma Traduções Lda.

Política de Privacidade

1. Quem somos?
2. O que são dados pessoais?
3. Que dados são tratados pela Sintagma?
4. Com que finalidades e fundamento jurídico?
5. Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?
6. Transmissão de dados pessoais
7. Medidas de segurança
8. Titularidade dos dados
9. Transmissão internacional de dados
10. Direitos dos titulares

1. Quem somos?

A SINTAGMA TRADUÇÕES UNIPESSOAL LDA. é uma sociedade unipessoal por quotas com o número de identificação de pessoa coletiva 503 018 597, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de 5000,00 euros e com sede na Rua José́ Régio, n.º 9 – 3.º Direito, Quinta das Palmeiras, 2780 - 129 Oeiras

A Sintagma poderá ser contactada através do seguinte email: admin@sintagma.pt ou por carta para a morada indicada.

A Sintagma é a Responsável pelo Tratamento de Dados.

2. O que são dados pessoais?

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

3. Que dados são tratados pela Sintagma?

A Sintagma poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo da relação que venha a estabelecer com o titular dos dados:

1. Dados de identificação (e.g., nome, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
2. Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula);
3. Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
4. Dados de faturação e despesas (e.g., honorários, despesas de); e
5. Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.

A Sintagma recolhe os dados pessoais quando nos envia um e-mail ou quando insere os seus dados no formulário no nosso Site, quando presta os seus serviços ou ainda quando contrata os nossos serviços.

4. Com que finalidades e com que fundamento jurídico?

A Sintagma poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

a) Para Prestação de serviços de tradução, legendagem e formação o que pode incluir:

Registo das propostas de serviços apresentadas;

Comunicações com o cliente, com outras partes e/ou entidades públicas

Arquivo de documentação

O fundamento jurídico, neste caso, é a execução de contrato.

b) Para Comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter jurídico (e.g., newsletters).

O fundamento jurídico é o interesse legítimo.

c) Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do Site da Sintagma e adequar a respetiva comunicação;

O fundamento jurídico é o interesse legítimo.

d) Para Faturação e gestão contabilística, o que inclui:

Contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e comunicações);

Faturação e gestão de contas correntes; e

Manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.

O fundamento jurídico é a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal.

e) Para Recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e curricula, bem como o processo interno de seleção de colaboradores de acordo com as necessidades detetadas.

Os fundamentos jurídicos são a diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo.

Gravação de som e imagem, fotografias:

O fundamento jurídico é o consentimento do titular dos dados.

5. Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?

A Sintagma guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis, nomeadamente as Fiscais.

Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

Comunicações e envio de informação e dados de imagem e voz: Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.

Faturação e gestão contabilística: 10 anos.

Recrutamento e seleção: 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado; e

Durante o período em que se mantiver a relação profissional com a Sintagma, nos restantes casos.

6. A quem é que a Sintagma transmite os dados pessoais?

A Sintagma não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Sintagma esteja sujeita.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

A Sintagma poderá partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;

Fornecedores de serviços que prestem serviços à Sintagma, no âmbito das finalidades acima descritas, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações, serviços de tradução. Neste caso será assinado um Acordo de Proteção de dados para regular a confidencialidade e as matérias relativas às obrigações de proteção de dados.

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora do Espaço Económico Europeu), a Sintagma cumprirá com o disposto nos artigos 49º e seguintes do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

7. Medidas de segurança

A Sintagma tem uma política de segurança rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

8. Direitos do titular dos dados?

Direito de acesso

A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a Sintagma trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos.

Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.

Direito à retificação

Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.

Direito ao apagamento

Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Sintagma esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à limitação do tratamento

Em certas situações, pode solicitar à Sintagma que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.

Direito à portabilidade dos dados

Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à Sintagma que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir à Sintagma, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.

Direito de oposição

Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Sintagma ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito a retirar o consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

A Sintagma não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.

9. Transmissão internacional de dados

A Sintagma tem o seu site alojado na plataforma Webflow a qual está por sua vez alojada em servidor nos Estados Unidos da América.

A Sintagma cumpre com o disposto no artigo 49º do Regulamento Geral de Proteção de Dados relativamente a essa transmissão, nomeadamente solicitando o seu prévio consentimento antes da recolha dos seus dados pessoais.

10. Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:

E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço admin@sintagma.pt; ou

Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a Sintagma Lda., e enviada para a morada identificada acima.

O exercício dos seus direitos é gratuito.

Lisboa, 27 de Outubro de 2023